CCJR aprova projetos de deputados e do Poder Executivo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizou nesta terça-feira (06/05) a sexta reunião ordinária. Durante o encontro no Complexo de Comissões da Casa, 14 projetos foram aprovados, sendo sete de lei e um de lei complementar, de autoria do Governo do Estado; cinco de indicação, e uma emenda modificativa. 

O projeto de lei complementar n.º 06/2025, de iniciativa do Governo do Estado, “consolida as normas de inscrição na dívida ativa dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado”.

Já o primeiro projeto de lei aprovado foi o de n.º 468/2023, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), que “veda para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes de racismo definidos pela Lei Federal n.º 7.716/89, que tipifica os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”. 

Depois foi a vez do projeto de lei de n.º 21/2024, de Renato Roseno (Psol), que “cria a Semana da Literatura de Cordel nas escolas do Estado do Ceará”. 

Os projetos de lei de n.º 169/2024 e n.º 610/2024, ambos de autoria de Guilherme Bismarck (PSB), “institui o Programa de Fomento à Literatura de Cordel nas escolas da rede pública e privada em todo território do Estado do Ceará”, e o segundo trata da a criação do Programa Amigos dos Animais com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com organizações da sociedade civil no âmbito do Estado do Ceará. 

De autoria de Moésio Loiola (Progressistas), o PL de n.º 193/2024  “denomina de Francisco Dário Martins a CE-323, no trecho que liga a sede de Carnaubal à Inhuçu”. Já o de n.º 181/2025, de Marcos Sobreira (PSB), “considera de utilidade pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Narani (ACDN) com sede no município de Várzea Alegre”.

O deputado David Durand (Republicanos), é autor do projeto de lei de n.º 268/2025 que concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Hamilton Fernando dos Santos Souza. Foram aprovados, ainda, a emenda modificativa n.º 01/2021 ao projeto de indicação n.º 165/2023, de Antônio Granja (PSB), e outros cinco projetos de indicação: n.º 724/2023, do próprio Antônio Granja; n.º 51/2024, de Renato Roseno; n.º 376/2024, de Missias Dias; n.º 05/2025, de Agenor Neto; e o de n.º 125/2025, de Emília Pessoa. 

Estiveram presente na reunião os deputados Salmito (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Antônio Granja, Sargento Reginauro (União), Queiroz Filho (PDT), Nizo Costa (PT) e Stuart Castro (Avante).

Edição: Clara Guimarães