Vinte e dois projetos começam a tramitar na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira

Com a abertura dos trabalhos da 39ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (15/05), foram apresentadas 22 proposições de parlamentares, sendo 17 projetos de lei e cinco de indicação. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Stuart Castro (Avante), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Entre os projetos de lei apresentados, o 376/2025, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), declara a Festa de Senhora Sant’Ana, no município de Iguatu, como bem de destacada relevância histórica, religiosa e cultural do estado do Ceará. Proposto pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB), o 377/2025 institui o Dia do Saneamento Rural.

O projeto de lei 378/2025, de autoria do deputado Missias Dias (PT), denomina de Hospital Regional Dom Antônio Batista Fragoso o Hospital Regional do Estado do Ceará localizado no município de Crateús. 

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) é autor de quatro projetos de lei. O 379/2025 institui, no âmbito do Estado, o programa Paz nas Comunidades, voltado à promoção da paz social, apoio espiritual e prevenção da violência em comunidades vulneráveis, por meio da difusão da palavra de Deus. O 380/2025 institui, também no âmbito estadual, o programa Segunda Chance e Vida Restaurada, destinado à reinserção social, qualificação profissional, mentoria espiritual e apoio psicossocial de jovens em situação de vulnerabilidade social ou egressos do sistema penal. 

O deputado Apóstolo Luiz Henrique assina ainda o projeto 388/2025, que dispõe sobre a cooperação entre instituições religiosas cristãs e os órgãos de segurança pública para o desenvolvimento de estratégias de prevenção à violência e ao enfrentamento da criminalidade. Já o projeto 392/2025, também de sua autoria, institui o Programa Estadual de Saúde Mental da Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Ceará.

O deputado Guilherme Landim (PSB) propôs o 381/2025, que institui a Semana Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado. O 382/2025, de autoria do deputado Alcides Fernandes (PL), dispõe acerca do Programa Estadual de Conscientização sobre os Riscos do Aborto. 

O deputado Marcos Sobreira (PSB) apresentou dois projetos que incluem no Calendário Oficial do Estado do Ceará eventos importantes do município de Iguatu: o Motofest Iguatu, por meio do projeto 383/2025, e a Exposição Agropecuária de Iguatu - Expoiguatu, pelo projeto 387/2025.  

A deputada Luana Régia (Cidadania) é autora de dois projetos de lei voltados à promoção de um ambiente escolar mais seguro. O 384/2025 institui o Programa Estudante Embaixador da Paz nas Escolas Públicas e Privadas da Educação Básica do Estado do Ceará, como estratégia de prevenção e combate ao bullying e à violência escolar. Já o 385/2025 cria o Programa de Apoio Multidisciplinar e Interinstitucional de Combate ao Bullying nas Escolas, com foco na construção de uma rede de apoio envolvendo escolas, famílias, organizações da sociedade civil e autoridades públicas.

O projeto 386/2025, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), dispõe sobre a proibição do uso da técnica conhecida como correntão para desmatamento no Estado. Já o deputado Bruno Pedrosa (PT) apresentou o projeto de lei 389/2025, que concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Arialdo de Mello Pinho. 

O PL 390/2025, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), dispõe sobre a instituição do Dia do Engenheiro de Pesca no Ceará. De autoria do deputado Fernando Hugo (PSD), o 391/2025 considera de utilidade pública o Instituto Abraço Solidário, com sede em Fortaleza, em virtude de suas relevantes atividades nas áreas social, filantrópica, recreativa e cultural.

Cinco projetos de indicação também foram apresentados. O 233/2025, do deputado Stuart Castro (Avante), dispõe sobre a instalação de internet móvel de alta velocidade e eficaz na Arena Castelão, em Fortaleza. De autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), o 234/2025 trata da aquisição de ingressos para partidas de futebol pelo Governo do Estado, a serem destinados a alunos da rede pública com bom desempenho escolar.

O deputado Guilherme Landim (PSB) apresentou o projeto de indicação 235/2025, que institui o Programa Estadual de Cuidados com a Saúde dos Moradores de Rua. O deputado Firmo Camurça (União) propôs o 236/2025, que indica a criação da Exposição Anual de Economia Criativa do Ceará, com o objetivo de fomentar, premiar e incentivar as propostas inovadoras de economia criativa nos municípios e regiões do Estado.

Por sua vez, o 237/2025, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), institui o Programa Estadual de Educação Financeira nas Escolas Públicas do Ceará, com foco nos estudantes do ensino fundamental e médio, especialmente aqueles atendidos por programas sociais, como o Pé-de-Meia. 

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Clara Guimarães