Selo Alece Conselho Tutelar alcança adesão de 95% dos municípios cearenses

O “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos”, iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), recebeu a inscrição de 947 conselheiros tutelares, distribuídos em 176 municípios cearenses - o que representa 95% de adesão. Dos 194 conselhos existentes no Ceará, 191 se inscreveram para participar da formação e das ações previstas no Selo, iniciativa que reconhece e fortalece a atuação dos conselheiros tutelares no Estado.

O programa vai oferecer formação técnica gratuita e de qualidade aos conselheiros, com foco especial na atuação em rede de proteção social, principalmente no ambiente escolar, considerado um espaço estratégico para a identificação e o combate a violações de direitos de crianças e adolescentes.

A aula inaugural da formação será na próxima segunda-feira (30/06), às 9 horas, no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, localizado no 6º andar do anexo II da Alece.

O curso de formação tem carga horária total de 40 horas, sendo 20 horas de aulas on-line síncronas, com o tema “Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: por um Ceará que protege!”, e 20 horas de atividades assíncronas, voltadas ao fortalecimento técnico, teórico e ético dos conselheiros. Os conteúdos incluem procedimentos de identificação, abordagem e encaminhamento de casos de violência ou violação de direitos identificados no território de atuação dos conselhos tutelares.

Etapas práticas e reconhecimento público

Além da formação teórica, os conselheiros deverão realizar uma etapa prática, que consiste na aplicação de um jogo analógico em escolas públicas de seus respectivos municípios. A atividade busca estimular o diálogo e a conscientização sobre direitos da infância diretamente com estudantes, professores e comunidade escolar. Para validar essa etapa, cada conselheiro deverá registrar e elaborar um relatório de execução comprovando as atividades desenvolvidas.

Ao final do ciclo de formação e ações práticas, a Alece realizará uma solenidade de entrega dos selos nas categorias Ouro, Prata ou Bronze, de acordo com a pontuação estabelecida no edital do projeto.

O selo faz parte de um esforço conjunto de fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência no Ceará, resultado de uma parceria institucional firmada em maio entre a Alece, o Governo do Estado, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Ceará.

A meta é tornar o Ceará uma referência nacional na implementação de políticas públicas de proteção integral a crianças e adolescentes, consolidando práticas inovadoras, de atuação integrada e com foco na garantia de direitos.

Da Redação/com Assessoria