Comissões de Trabalho, de Viação e Transporte, de Orçamento e de Fiscalização aprovam 13 projetos nesta terça

Na tarde desta terça-feira (26/08), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou reuniões das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp); de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU); de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Fiscalização e Controle (CFC). Os colegiados aprovaram 13 projetos e dois requerimentos de autoria de parlamentares.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o projeto de lei n.º 3/2025, de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania), que institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância dos Conselhos Tutelares.

Foram aprovados ainda dois projetos de indicação do deputado Bruno Pedrosa (PT), n.º 50/2025 e n.º 133/2025, além do n.º 742/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), e do n.º 132/2024, da deputada Emilia Pessoa (PSDB).

Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) - Foto: Máximo Moura / Alece

COMISSÃO DE ORÇAMENTO

Já a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) aprovou dois projetos de lei de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB). O n.º 490/2024 dispõe sobre a inclusão de informações sobre protocolos de segurança para manejo de crises em pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos cursos de primeiros socorros no Estado. E o PL n.º 172/2025, de autoria dos deputados Romeu Aldigueri e Guilherme Sampaio (PT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que altera a lei que determina a inclusão de avisos nos estabelecimentos públicos e privados no Ceará contra a discriminação racial e intolerância religiosa. 

Também foram aprovados pelo colegiado os projetos de indicação n.º 465/2023, do deputado Firmo Camurça (União); n.º 312/2024, do deputado Guilherme Landim (PSB); n.º 05/2025, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), e n.º 17/2025, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT).

COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (CVTDU) 

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano aprovou dois projetos de indicação: n.º 359/2024, de autoria do deputado Carmelo Bolsonaro (PL), e n.º 407/2024, de autoria do deputado Jeová Mota (PSB). 

Além disso, foi aprovado o requerimento n.º 06/2025, de autoria do deputado Claudio Pinho (PDT), para realização de audiência pública para discutir os efeitos da Lei Estadual n.º 17.910/2022.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 

E a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou o requerimento n.º 02/2025, de autoria do deputado Heitor Férrer (União), que solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) a devida fiscalização e/ou auditoria no apoio financeiro na aquisição de maquinário (trator) da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira.

Participaram das reuniões os deputados Salmito (PSB), Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Antônio Granja (PSB), Agenor Neto (MDB), Guilherme Landim (PSB), Sérgio Aguiar (PSB), Júlio César Filho (PT), Stuart Castro (Avante), Marcos Sobreira (PSB), Cláudio Pinho (PDT) e Lucinildo Frota (PDT).

Edição: Geimison Maia