Alece participa de audiência sobre política de saneamento básico no Ceará na próxima terça

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, participa de audiência e consulta pública para a apresentação e discussão do anteprojeto de lei que reformulará a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Ceará – Lei Complementar nº 162/2016. O Conselho levará a experiência construída no Pacto pelo Saneamento Básico, com a participação das técnicas Rosana Garjulli e Flávia Vasconselos.

A audiência pública ocorre nesta terça-feira (30/09), no auditório da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), a partir das 13h30. A iniciativa é da Secretaria das Cidades do Governo do Estado, por meio da Coordenadoria de Saneamento. O evento tem por objetivo levar, ao conhecimento da sociedade, as atualizações promovidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, especialmente no que se refere à definição de estratégias e metas voltadas à prestação universalizada e qualificada dos serviços.

O debate busca ainda viabilizar as adequações necessárias para que os princípios estabelecidos nas diretrizes da Política de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Ceará estejam alinhados às atualizações promovidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. O anteprojeto ficará disponível para consulta Pública pelo período de 30 dias, de 15 de setembro a 14 de outubro de 2025, no site da Secretaria das Cidades.  

SERVIÇO - Audiência e consulta pública sobre reformulação da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Ceará

Quando: terça-feira, 30 de setembro de 2025

Horário: a partir das 13h30

Onde: Auditório da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce)

Endereço: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, S/N, bairro Cambeba, Fortaleza/CE

Mais informações no site da Secretaria das Cidades.

Edição: Geimison Maia