Escritório Frei Tito celebra vitória do Povo Indígena Tapeba no STJ

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), celebra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável ao povo Tapeba no julgamento do Recurso Especial n.º 2.187.565/CE.

A Corte reafirmou a regularidade do procedimento administrativo de demarcação do território indígena Tapeba, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), onde vivem mais de 3.000 famílias. 

O EFTA atuou no processo, representando judicialmente a Associação das Comunidades dos Indígenas Tapeba de Caucaia (Acita). 

Segundo o advogado do EFTA, Péricles Moreira, o escritório defendeu os interesses coletivos do povo Tapeba e buscou contribuir para que o debate fosse conduzido à luz da Constituição, dos direitos humanos e da dignidade humana. O profissional acredita que a decisão representa um importante avanço na consolidação dos direitos territoriais indígenas. 

“A decisão fortalece a segurança jurídica do território Tapeba. Além disso, reafirma a centralidade da demarcação como instrumento essencial para a garantia da identidade, da cultura e da sobrevivência dos povos originários”, destacou.

O STJ reconheceu a validade de uma sentença da Justiça Federal do Ceará, que havia negado a anulação do procedimento de demarcação conduzido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O recurso foi apresentado pelo órgão federal, e o Escritório Frei Tito, representando a Acita, atuou na condição de terceiro interessado. No julgamento, o tribunal afastou a tese de nulidade por ausência de notificação pessoal de proprietários particulares, reconhecendo que o rito estabelecido pelo Decreto Federal n.º 1.775/1996 é compatível com a Constituição e com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. 

O presidente do EFTA, deputado Renato Roseno (Psol), destaca o trabalho desenvolvido. “Nos seus 25 anos, o Escritório Frei Tito tem se notabilizado por seu compromisso com as populações mais vulneráveis e pela competência no exercício do Direito. Concretiza, assim, princípios de acesso à justiça necessários à democracia e à cidadania plenas”, enfatizou o parlamentar.

O ESCRITÓRIO

O EFTA é um órgão permanente de promoção à cidadania da Alece com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.

O equipamento, que foi criado em junho de 2000, tem por objetivo acompanhar casos em diversas regiões do Ceará, a partir de sua sede em Fortaleza e da sede no município do Crato, inaugurada em julho de 2024. O Escritório Frei Tito atua de forma integrada com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e é presidido pelo titular do colegiado, atualmente o deputado Renato Roseno.

Edição: Clara Guimarães