Alece sedia seminário nacional sobre políticas públicas para a primeira infância

O Ceará recebe, nesta segunda-feira (30/03), o encontro inicial do seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”. O evento, realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), integra um ciclo de oito seminários estaduais que buscam fortalecer as gestões estaduais e municipais na implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).

Ao longo do dia, os participantes acompanham painéis, exposições e apresentações de casos de sucesso. A iniciativa nacional é do Comitê Executivo, instância colegiada da PNIPI, e o encontro conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Presente na mesa de abertura, o presidente do Legislativo estadual, deputado Romeu Aldigueri (PSB), ressaltou que o Ceará possui o melhor programa de primeira infância do Brasil, lembrando que o Mais Infância tornou-se política pública a partir da aprovação da Lei n.º 17.380/2021 pela Alece. “E o que a gente puder aperfeiçoar por meio das experiências positivas do Governo do Estado do Ceará com outros organismos nacionais, internacionais e da sociedade civil é muito importante”, disse.

Presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB) - Foto: Junior Pio

Para o presidente, o TCE-CE exerce papel de destaque ao atuar além do âmbito punitivo, voltando-se à articulação e efetivação de políticas públicas. “Parabéns ao Tribunal de Contas, por fazer com que haja execução orçamentária para a primeira infância e para a assistência social, de uma maneira ordenada no estado do Ceará e de paradigma para os outros estados da federação”, declarou Romeu Aldigueri.

A vice-governadora do Ceará, Jade Romero, que ocupa também o cargo de secretária da Proteção Social, destacou que o Estado foi o primeiro do País a ter todos os municípios com planos da primeira infância. “Inclusive, o programa Mais Infância já entregou quase 900 equipamentos e está completando 11 anos neste ano. E é um marco também que foi, inclusive, referência para o Governo Federal na implementação da transferência de renda e de políticas para fomentar as nossas crianças de zero a seis anos”, detalhou.

Na avaliação de Jade Romero, a articulação entre os entes federativos é essencial para que as políticas continuem avançando. “A primeira infância, esse marco de desenvolvimento que vai dos zero a seis anos, é fundamental para o desenvolvimento humano. E a articulação entre o Governo Federal, o Governo do Estado e os municípios é estratégica para que a gente possa seguir avançando nessa política”, frisou.

Segundo o presidente do TCE-CE, Rholden Queiroz, foi realizada uma série de compromissos com todos os municípios cearenses com o objetivo de colocar o Plano Nacional da Primeira Infância em prática. “Todos têm compromisso, inclusive o próprio Tribunal de Contas, para que isso se torne uma realidade nessa fase que é tão importante para o desenvolvimento do ser humano”, apontou.

O presidente considera que, ao sediar o primeiro entre os oito seminários previstos, o Ceará tem a oportunidade de gerar um impacto positivo e servir de exemplo para outras unidades da federação. “Agora o desafio é espalhar isso para o Brasil todo, aqui nós estamos fazendo o possível para que ele se concretize e não fique só no papel. Eu acho que hoje é um dia, além de muito trabalho, de muito conhecimento, troca de informações e de experiências”, concluiu Rholden Queiroz.

PLANOS E OBJETIVOS

O subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, Alexsandro do Nascimento Santos, explicou que o Governo Federal compreende o papel dos estados e municípios na concretização dos planos nacionais e que os seminários se propõem a identificar demandas com vistas ao atendimento por meio de apoio e assistência técnica.

Subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, Alexsandro do Nascimento Santos - Foto: Junior Pio

“Então, o Governo Federal começa hoje, aqui no Ceará, uma grande caravana pelo Brasil para conversar com os municípios, com os governos estaduais, com o Poder Legislativo, com a sociedade de cada território, sobre o que nós precisamos fazer juntos para cuidar e proteger as nossas crianças. Ações na área de educação, de saúde, de assistência social, de direitos humanos, de segurança pública, enfim, tudo o que a gente pode fazer para cuidar de cada bebê e de cada criança”, ressaltou o subsecretário.

A escolha do Ceará para abrir os encontros reveste-se de simbologia, conforme avalia o vice-presidente de Relações Institucionais da Atricon, César Miola. “Isso porque se trata de uma unidade que vem investindo e apresentando resultados em políticas sociais, em particular na área da educação”, complementou. Na ocasião, ele avaliou ainda que o desafio atual é concretizar os planos legais já existentes no âmbito da primeira infância.

Representando o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, a coordenadora especial da Primeira Infância, Lídia Lourinho, comentou sobre os avanços na Capital e ressaltou os projetos Infância Viva na Praça e Bebetecas. “Dentro desse contexto, a gente coloca nossas ações, trazendo evidências sobre a realização dessas ações e seus impactos. Dessa forma, podemos servir de exemplo e até multiplicar o que está dando certo”, pontuou a gestora.

Edição: Lusiana Freire