Malce reabre para visitação com quatro exemplares originais de constituições do Ceará no acervo

O Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce) reabriu ao público em agosto com novidades no acervo. As intervenções contemplam melhorias na exposição permanente, com o objetivo de ampliar o acesso à memória política e legislativa do Ceará.

A novidade é a incorporação de quatro exemplares originais de constituições do Ceará, datadas de 1921, 1935, 1947 e 1989. Os documentos estavam sob a guarda da Biblioteca da Alece César Cals de Oliveira e agora passam a integrar o acervo do Memorial, reforçando o papel da instituição na preservação e difusão da memória legislativa do Estado.

CONSTITUIÇÕES DO CEARÁ NA ALECE

Ao longo de sua história, o Estado do Ceará teve nove constituições, promulgadas ou outorgadas, em diferentes períodos: 1891, 1892, 1921, 1925, 1935, 1945, 1947, 1967 e 1989. A Alece já disponibiliza em seu acervo as versões digitais de todas essas constituições, mas agora conta também, no Malce, com os exemplares originais de 1891, 1935, 1947 e 1989, preservando documentos que registram diferentes momentos da história cearense.

A primeira Constituição do Ceará foi promulgada em 1891, em um contexto de reorganização política decorrente da Proclamação da República. O processo contou com a participação do deputado e jurista cearense Clóvis Beviláqua.

Já novo texto de 1921 instituiu, por votação da Assembleia Legislativa, o Estatuto dos Funcionários Públicos, a Lei Orgânica dos Municípios, o Código de Processo Civil, Comercial e Criminal do Estado, todos considerados matérias de alto relevo para a administração pública.

A Constituição de 1935 estabeleceu, entre outras medidas, a possibilidade de criação de comissões de inquérito pelo Legislativo e eleições simultâneas para governador e deputados estaduais, com mandatos de quatro anos.

Promulgada no contexto de redemocratização do País, a Constituição Estadual de 1947 foi elaborada por uma Assembleia Constituinte composta por 45 parlamentares. Mais de quatro décadas depois, em 26 de outubro de 1988, foi instalada a Assembleia Estadual Constituinte responsável pela elaboração da Constituição do Ceará de 1989, em consonância com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

Foto: Dário Gabriel

VISITAÇÃO

O Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce) está localizado na Avenida Desembargador Moreira, nº 2807, bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. O espaço é aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e oferece visitas mediadas para escolas, instituições e grupos.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (85) 98780-3142.

Da Redação/com informações da assessoria