Alece inicia tramitação de 21 projetos nesta terça-feira

Com a abertura da 70ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (01/09), 21 projetos iniciaram tramitação, sendo dois do Poder Executivo, um do Ministério Público e 18 de parlamentares.

Do Poder Executivo, o projeto de lei 79/2026 altera a Lei 15.018, de outubro de 2011, que institui o Programa Estadual de Banda Larga e dispõe sobre a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará. Já o 81/26 cria, na estrutura da Polícia Civil, as Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa do Município de Sobral e Juazeiro do Norte.

Do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o projeto de lei 80/26 fixa o valor da representação do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Estrutura de Pessoal do Ministério Público.

Dos projetos de lei de parlamentares, os 563/26, 564/26 e 565/26 são do deputado Cláudio Pinho (PSDB) e instituem, respectivamente, o Portal Estadual de Monitoramento de Obras Públicas e mecanismos de transferência e controle social sobre a execução de obras no Estado; a Política Estadual de Avaliação, Transparência e Monitoramento dos Benefícios e Incentivos Fiscais concedidos pelo Ceará; e também a Política Estadual de Transição Governamental e normas para a transmissão de informações entre governos no Estado. 

O 566/26, também do deputado Cláudio Pinho, institui a Política Estadual de Mitigação dos Impactos Econômicos Decorrentes de Barreiras Comerciais Internacionais sobre os Setores Produtivos e Exportadores Cearenses. 

Do deputado De Assis Diniz (PT), o 567/26 institui diretrizes para a criação do Sistema Estadual de Informações e Indicadores sobre Neurodiversidade no Estado; enquanto o 575/26 reconhece como de Relevante Interesse Cultural e Social e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o tradicional Arraiá da Rua São José.

O projeto de lei 568/26 é do deputado Carmelo Bolsonaro (PL) e institui o Sistema de Reconhecimento Fácil para controle de acesso e registro de frequência de alunos nas escolas públicas estaduais do Ceará, com notificação automática aos responsáveis. 

A proposta 569/26, do deputado Antônio Henrique (PSDB), dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado. Já a 570/26, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), institui a Semana Estadual de Valorização do Caminhoneiro no Ceará. 

O deputado Bruno Pedrosa (PT) é autor do PL 571/26, que dispõe sobre a denominação da unidade de ensino profissionalizante da rede pública estadual, em construção na sede do município de Quiterianópolis, como Escola Estadual de Educação Profissional Zacarias Bezerra Filho. 

Também iniciaram a tramitação oito projetos de indicação de parlamentares: o 387/26 é do deputado Cláudio Pinho; o 388/26, do deputado Firmo Camurça (PSD); os 389/26 e 390/26 são da deputada Emilia Pessoa; os 391/26 e 392/26 são do deputado Bruno Pedrosa; enquanto os 393/26 e 394/26 são do deputado Agenor Neto (MDB).

Edição: Gleydson Silva