Um projeto de lei do Executivo e dois de parlamentares tramitam na Alece nesta terça

Com a abertura da 85.ª sessão ordinária da 4.ª sessão legislativa da 31.ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (03/11), três matérias iniciaram o processo de tramitação, incluindo um projeto de lei de autoria do Poder Executivo. A leitura das matérias foi realizada pela deputada Emilia Pessoa (PSDB), durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Do Poder Executivo, o projeto de lei 96/26 autoriza a transferência de armas de fogo do acervo institucional a policiais civis e penais aposentados, a peritos e auxiliares de perícia aposentados, bem como a militares estaduais da reserva remunerados, nos termos e para os fins que especifica.

O deputado Carmelo Bolsonaro (PL) é autor do projeto de lei 607/26, que institui o Dia Estadual do Feirante no Ceará. Também é dele o projeto de indicação 413/26, que dispõe sobre a realização preferencial, no turno da noite, das manutenções previstas e corretivas de serviços e equipamentos públicos da administração pública direta e indireta do Ceará.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado