Questão de Ordem destaca os desafios e as realizações da Defensoria Pública do Ceará

O programa Questão de Ordem desta terça-feira (03/11), veiculado  na Alece TV (canal 31.1), destaca os desafios e realizações da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Para aprofundar o assunto, a edição, que vai ao ar às 19h30, entrevista a presidenta da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Kelviane Barros Machado.

A convidada comenta sobre a necessidade de emendas parlamentares, universalização da assistência jurídica gratuita e diálogo institucional. Ao longo da conversa, a defensora apresenta um cenário de insuficiência dos recursos orçamentários da instituição no Ceará, o que exige debate legislativo sobre sua ampliação.

Para Kelviane Barros, é fundamental que a Alece conheça as demandas da categoria, acompanhe as negociações institucionais e participe da construção das condições necessárias ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 80/2014 e à efetivação do modelo constitucional de assistência jurídica integral e gratuita.

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027) 88/2026, do Poder Executivo, prevê um orçamento total de R$ 52,4 bilhões para o exercício de 2027. Deste montante, R$ 34,5 bilhões são destinados ao Orçamento Fiscal, R$ 16,9 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social e R$ 1 bilhão ao Orçamento das Estatais controladas pelo Estado. A matéria já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

ENTREVISTADA

Kelviane Barros é mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC), na área de concentração "Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico". Atua como defensora pública do Estado do Ceará desde 2008. Foi professora de Direito Processual Civil e Direito Constitucional em cursos de graduação e pós-graduação.

É pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial (NUPID); presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC); e vice-presidente jurídico-legislativa da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP).

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o programa Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio Alece FM (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h, e fica disponível no YouTube da Alece TV e na plataforma Alece Play.

Edição: Vandecy Dourado