Alece dá início à tramitação de seis proposições nesta quinta-feira

Com a abertura dos trabalhos da 87.ª sessão ordinária da 4.ª sessão legislativa da 31.ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (05/11), seis proposições de parlamentares começam a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Cláudio Pinho (PSDB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Dos projetos de lei (PLs), o 610/26, de autoria do deputado David Durand (Republicanos), altera a Lei n.º 19.385, de 7 de agosto de 2025, para autorizar a realização de momento de leitura de livros sagrados. Já o 611/26, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), inclui a ExpoCariri no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

De autoria do deputado Walter Cavalcante (PV), o 612/26 inclui a Festa de São Manuel, padroeiro do município de Marco, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. O 613/26, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), altera o art. 3º-A da Lei Estadual n.º 19.240, de 2 de maio de 2025, para disciplinar o exercício compartilhado das competências administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental por meio de consórcios públicos intermunicipais.

Dois projetos de lei são de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB): o PL 614/26 concede o Título de Cidadão Cearense ao deputado federal de Minas Gerais, André Luís Gaspar Janones, já o 615/26 concede a mesma honraria ao atual governador do Piauí, Rafael Tajra Fonteles.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado