Sete projetos de deputados começam a tramitar nesta terça-feira na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 88.ª sessão ordinária da 4.ª sessão legislativa da 31.ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (10/11), sete projetos de parlamentares, sendo cinco de lei e dois de indicação, começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Leonardo Pinheiro (PSB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Dos projetos de lei (PLs), dois são do deputado Marcos Sobreira (PSB). O 617/26 denomina Francisco Djauma Félix Martins a areninha localizada na Vila Belo, no município de Acopiara; enquanto o 619/26 denomina Maria Zilma de Araújo Assunção a Unidade de Atendimento Integrado ao Cidadão (Vapt Vupt), localizada no município de Iguatu.

Do deputado Sérgio Aguiar (PSB), o PL 616/26 considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Social da Comunidade Herculano, com sede na zona rural, no distrito do Acarape, no município de Tianguá; já o 618/26, do deputado De Assis Diniz (PT), institui a Política Estadual de Prevenção, Vigilância, Diagnóstico e Atenção Integral às Pessoas acometidas pela mpox no Ceará.

Por sua vez, o PL 620/26, do deputado Fernando Santana (PT), considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos de Dom Bosco, com sede no município de Barbalha.

Já os projetos de indicação lidos foram o 416/26, do deputado Simão Pedro (PSD); e o 417/26, do deputado Davi de Raimundão (MDB).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado