Projeto que prorroga o Plano Estadual de Educação por mais um ano tramita na Alece

Com a abertura da 89.ª sessão ordinária da 4.ª sessão legislativa da 31.ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (11/11), sete proposições iniciaram tramitação na Casa, sendo uma do Governo do Ceará e as demais de iniciativa parlamentar.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei de 97/26 prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado pela Lei n.º 16.025 de 30 de maio de 2016, até 31 de dezembro de 2027, com objetivo de assegurar a continuidade do planejamento e das políticas públicas educacionais do Estado, preservando as diretrizes e metas atualmente estabelecidas enquanto se desenvolve o processo de avaliação e elaboração do novo Plano Estadual de Educação.

Entre os projetos de lei (PL) de autoria parlamentar, tramita o PL 621/26, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que denomina de Espaço Zona Viva Professora Dilsa Moura Maia o equipamento do Projeto Zona Viva, localizado no distrito de Uiraponga, no município de Morada Nova.

O 625/26, do deputado De Assis Diniz (PT), altera o art. 4º da Lei n.º 19.034, de 22 de setembro de 2024, que estabelece normas para a concessão de Título de Cidadania Cearense pelo Poder Legislativo.

Três projetos de lei são de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT). O 622/26 dispõe sobre o reconhecimento do município de Guaraciaba do Norte como Capital do Tomate do Ceará; enquanto o 623/26 reconhece o município de Poranga como Capital dos Ventos do Ceará. Já o 624/26 denomina de Utilidade Pública o Instituto Francisco de Assis, com sede em Fortaleza.

É de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT) o projeto de indicação 418/26, que indica ao Poder Executivo a criação de medidas para prevenir a contratação e vedar a concessão de incentivos fiscais a empresas condenadas pela prática de assédio eleitoral.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado