Alece celebra 10 anos do Comitê de Prevenção e Combate à Violência e exalta as conquistas da entidade

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) comemorou, em sessão solene realizada na noite desta quarta-feira (11/11), no Plenário 13 de Maio, os 10 anos do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Alece. A homenagem atendeu à solicitação dos deputados Renato Roseno (Psol), Romeu Aldigueri (PSB), Lia Gomes (PSB) e Missias Dias (PT), 

Durante a homenagem, foram exaltadas as conquistas do Comitê, assim como a importância da participação da sociedade civil para a conquista dos objetivos. 

Instituído em 2016, o CPCV nasceu da urgência de compreender as causas da violência contra adolescentes e da necessidade de construir respostas capazes de interromper esse ciclo. Ao longo da trajetória, o Comitê se consolidou como instância de pesquisa e mobilização, articulando pesquisa científica, escuta ativa das comunidades e incidência junto aos poderes Legislativo e Executivo. 

O CPCV investiga trajetórias, realiza escutas familiares, dialoga com profissionais e comunidades e transforma dados sobre a violência em recomendações e estratégias concretas de prevenção. A atuação se materializa em relatórios, formação de agentes públicos, mobilização social, monitoramento de indicadores e construção de propostas legislativas e políticas públicas. 

Deputado Renato Roseno (Psol) destaca conquistas do Comitê nos últimos dez anos - Foto: Máximo Moura

O presidente do Comitê, deputado Renato Roseno (Psol), explicou que o projeto nasceu em 2015, impulsionado pela indignação diante dos altos índices de homicídios de adolescentes e da invisibilidade das mortes nas periferias brasileiras. De acordo com ele, a atuação parte do entendimento de que a violência não se resolve apenas com mais força policial, mas com justiça, enfrentamento das desigualdades estruturais e promoção da vida nos territórios.

Ainda conforme o parlamentar, a atuação do CPCV junto a comunidades, escolas, universidades, sistema de Justiça, Parlamento e instituições de outros estados, articulando sociedade civil e poder público, possibilitou a compreensão de que os territórios são espaços de vida, cultura, lazer e ressignificação. "Por isso, defendemos uma pedagogia do território, priorizando a prevenção, o cuidado com as vítimas e a construção de equipamentos culturais como alternativa à expansão da gestão penal", frisou.

Entre as principais conquistas do Comitê, Renato Roseno destacou a criação do projeto Cuidando em Rede, dedicado ao acolhimento das famílias vítimas de violência; a Lei de Rastreabilidade das Munições; a Lei da Semana Cada Vida Importa, criada em razão da chacina do Curió; e a pesquisa 'Vidas por um Fio', de 2024. 

Para ele, "o legado do Comitê é transformar indignação em ação, denúncia, proposição e realização de políticas de proteção à vida, para que nenhuma trajetória seja interrompida e nenhuma mãe perca seus filhos para a violência".

Vinte e uma personalidades, instituições e coletivos populares, além do próprio Comitê de Prevenção e Combate à Violência, foram homenageados durante a solenidade. 

Entre as personalidades estão a professora da UFC Ângela Pinheiro; o secretário-executivo de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), Antonio Lima Neto (Tanta); e o rapper Eduardo Africano. Entre as instituições e coletivos agraciados com homenagens, estão o Unicef, o Fórum DCA, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), o Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza, os Coletivos Vozes, Mães do Curió, Mães da Periferia, entre outros. 

Representante do Coletivo Mães do Curió, Edna Carla agradeceu o apoio e acolhimento oferecido pelo Comitê - Foto: Máximo Moura.

Representando os homenageados, uma das principais vozes na luta por justiça pelas vítimas da chacina do Curió, Edna Carla Souza Cavalcante, mãe do jovem Álef Souza Cavalcante, morto aos 17 anos, disse que vive o luto pela perda do filho há 11 anos. Durante a fala, ela agradeceu o acolhimento e o apoio oferecidos pelo Comitê ao longo desse tempo e exigiu uma polícia mais humana e uma sociedade que permita que os filhos da periferia tenham direito a viver, estudar, casar, sonhar. 

A representante do Coletivo Mães da Periferia, Ana Costa, também cobrou o exercício dos direitos humanos nos territórios. "Que direitos humanos são esses que não chegam às nossas comunidades? Todos os dias temos nossos direitos são violados", criticou. Ela também cobrou mais políticas educacionais e salientou que o combate à violência tem início nas escolas. 

Thiago Holanda, coordenador técnico do Comitê, avaliou resultado das ações - Foto: Máximo Moura.

O sociólogo Thiago de Holanda, coordenador técnico do Comitê, rememorou o início dos trabalhos no projeto, quando a ideia principal era "coletar evidências e fazer recomendações". 

"A partir disso, realizamos inúmeras pesquisas, diálogos, audiências públicas em bairros e territórios. Interiorizamos nossa pesquisa à medida que a violência também se interiorizava, e agora encerramos um ciclo e iniciaremos um novo, em que nosso maior objetivo se mantém, que é garantir a dignidade e a vida das pessoas", comentou. 

DOCUMENTÁRIO "CADA VIDA IMPORTA"

Continuando as comemorações, será lançado nesta quarta-feira (11/11), às 21h, na plataforma Alece Play e na Alece TV (canal 31.1), o documentário “Cada Vida Importa: 10 anos – A Trajetória do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Alece”. 

Produzido pelo Núcleo de Produções Audiovisuais da Célula de Reportagens e Documentários do Sistema Alece de Comunicação, a produção se debruça nas experiências e parcerias estratégicas do Comitê, que desencadearam uma série de pesquisas e estudos direcionados a compreender o ciclo da violência letal nos territórios, os marcadores socioculturais e econômicos, sempre apresentando evidências e recomendações em seus relatórios finais.

A sessão solene contou, ainda, com apresentação artística do rapper Eduardo Africano, do subdefensor público geral do Estado, Leandro Bessa; do secretário executivo da Cultura do Estado, Rafael Filismino; e do chefe do Escritório do Unicef em Fortaleza, Rui Aguiar. 

Confira a íntegra da sessão solene:

Edição: Geimison Maia