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Comissões técnicas da Alece aprovam 27 proposições nesta terça

Por Ariadne Sousa
17/11/2026 16:20 | Atualizado há 19 horas

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Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) - Foto: Dário Gabriel

As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram reuniões na tarde desta terça-feira (17/11) para deliberar sobre proposições sujeitas à aprovação do Plenário. Entre os colegiados, as comissões de Turismo e Serviços (CTS); de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU) aprovaram 27 matérias, incluindo uma do Poder Executivo e as demais de autoria de parlamentares da Casa.

Nos encontros, estiveram presentes os deputados Sérgio Aguiar (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Bruno Pedrosa (PT), Marta Gonçalves (PSB), Guilherme Bismarck (PSB) e Júlio César Filho (PT).

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Os membros da CTASP aprovaram o projeto de lei (PL) 95/26, oriundo do Poder Executivo. A matéria prevê, a partir de 2027, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de propriedade de profissionais autônomos que exerçam atividade remunerada de transporte de passageiros ou de entrega de bens por meio de plataformas digitais e aplicativos.

Além disso, passaram na comissão um PL, duas emendas e dois projetos de indicação. A emenda supressiva 01/25, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), retira artigos do PL 227/23, do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB). Já o PL 1108/23, do deputado Júlio César Filho (PT), recebeu a emenda modificativa/supressiva 01/25, apresentada pelo autor da matéria e pelos deputados Antônio Granja (PSB) e Leonardo Pinheiro (PSB).

O PL 226/25, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre a criação do cadastro estadual de equipes de futebol e entidades de administração do esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo no futebol. O parlamentar também é autor do projeto de indicação 487/25. Além desse, foi aprovado o projeto de indicação 120/24, do deputado Simão Pedro (PSD).

TURISMO E SERVIÇOS

Na reunião, o colegiado aprovou sete projetos de lei (PLs) e um projeto de indicação. Entre os PLs, três instituem rotas turísticas no Ceará: o 374/25 cria a Rota Junina e o 252/26 estabelece a Rota das Tradições do Sertão Central, ambos de autoria do deputado Simão Pedro (PSD); e o 244/26, do deputado Bruno Pedrosa (PT), cria a Rota das Flores da Serra da Ibiapaba. Também foi aprovada a emenda modificativa apresentada pelo relator, deputado Guilherme Sampaio (PT), ao PL 935/25, de autoria do deputado Salmito (PSB), que institui a Rota do Queijo Artesanal.

Outras três matérias propõem alterações na lei que institui a Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará (Lei n.º 18.085/2022), com a inclusão de monumentos e festejos na legislação. O PL 945/25, da deputada Marta Gonçalves (PSB), contempla a Furna do Finado Cesário e sua romaria, a Igreja Nossa Senhora das Vitórias, em Viçosa do Ceará, a Igreja de São José do Ribamar, em Aquiraz, a encenação da Paixão de Cristo, em Eusébio, o Santuário Sagrado Coração de Jesus e a estátua do Servo de Deus Waldir Lopes de Castro, em Marco.

De autoria do deputado Simão Pedro (PSD), o PL 1068/25 inclui o monumento Cristo Rei, situado na Praça Francisco Sá, no Crato, na Rota do Turismo Religioso. Já o PL 1104/25, do deputado Salmito (PSB), trata da inclusão da Igreja Nossa Senhora da Glória, em Mombaça, e da Festa de Nossa Senhora da Glória, no mesmo município. O deputado Simão Pedro também teve aprovado o projeto de indicação 218/25.

ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Foto: Dário Gabriel

A reunião resultou na aprovação do PL 95/26, oriundo do Poder Executivo, e do PL 574/25, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que prevê a criação da Campanha Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Sarcopenia no Ceará, assim como de seis projetos de indicação: 317/23, 382/23 e 384/23, do deputado Júlio César Filho (PT); 30/25 e 74/25, do deputado Agenor Neto (MDB); e 601/25, do deputado Simão Pedro (PSD).

COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

Reunião da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU). Foto: Dário Gabriel

Dois projetos de lei e oito de indicação receberam parecer favorável do colegiado nesta terça-feira. Um dos PLs foi o 95/26, oriundo do Poder Executivo, e o outro, o 1016/25, do deputado Missias Dias (PT), que dispõe sobre a Política de Apoio à Romeira e ao Romeiro no Ceará. A matéria recebeu a emenda modificativa 01/26, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT).

Já os projetos de indicação aprovados foram: 212/24 e 57/26, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB); 288/25 e 290/25, do deputado Jeová Mota (PSB); 406/25, do deputado Renato Roseno (Psol); 64/26, do deputado Tomaz Holanda (Mobiliza); 113/26, do deputado Lucinildo Frota (PL); e 241/26, do deputado Moisés Braz (PT).

Edição: Vandecy Dourado

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