Acontece TV destaca obrigatoriedade de pregão eletrônico

O programa Acontece TV do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), exibido pela TV Assembleia (canal 31.1), aborda, nesta quarta-feira (19/02), a obrigação de que órgãos e entidades utilizem a modalidade de pregão eletrônico para adquirir bens e serviços com recursos de transferências voluntárias da União.

A medida, indicam os órgãos de controle, otimiza o tempo de análise dos processos, além de ampliar a transparência e a concorrência, além de alcançar uma redução dos preços dos bens e serviços.

O programa destaca ainda a participação do TCE em uma das etapas da Estratégia Nacional de Prevenção aos atos fraudulentos, iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), a Avaliação da Suscetibilidade a Fraude e à Corrupção nas Organizações Públicas. O objetivo é atingir níveis de ocorrências de corrupção compatíveis aos encontrados em países desenvolvidos.

A atuação em conjunto entre TCE e Ministério Público do Estado para evitar o desmonte das administrações municipais também é destaque no programa, uma vez que houve a realização da primeira reunião entre os órgãos para planejar ações de orientação e fiscalização.

Ainda na temática, a coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública, Vanja Fontenele, fala sobre a importância de evitar esses desmontes, especialmente em ano de processo eleitoral, para garantir a continuidade da prestação de serviços à população.

As atividades do programa de capacitações TCEduc, coordenado pela Escola de Contas Instituto Plácido Castelo, serão retomadas em março e contam com a parceria da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) em 2020.

O programa Acontece TV vai ao ar às quartas-feiras, às 20h20 e conta com reprise às segundas-feiras, às 19h15. A produção é da Assessoria de Comunicação Social do TCE, com coordenação e apresentação de Kelly de Castro.
SA/LF