Acordo Coletivo do BNB será debatido nesta terça na AL

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (09/07), a partir das 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para debater o não cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho de 1988, firmado há quase 25 anos pelo Banco do Nordeste (BNB) junto ao Sindicato dos Bancários do Ceará. A iniciativa atende à solicitação da deputada Eliane Novais (PSB).

O acordo obriga, entre outras coisas, a equiparar o Plano de Funções em Comissão do BNB ao plano correspondente do Banco do Brasil. Porém, conforme explica Eliane Novais, “até hoje essa equiparação nunca foi consolidada, tendo em vista que o banco não cumpriu o Acordo Coletivo, que tem força de lei”.

De acordo com a parlamentar, devido o não cumprimento, em 1991 o Sindicato dos Bancários do Ceará ingressou com reclamação trabalhista para cobrar o cumprimento do acordo coletivo. “O processo já transitou em todas as instâncias, e sendo o Sindicato dos Bancários o vencedor, o BNB vem protelando ao máximo o cumprimento desse acordo”, explica.

Eliane lembra, ainda, que o Acordo Coletivo beneficiaria 1.600 empregados, “mas devido à demora, mais de 300 empregados já faleceram sem aproveitar o benefício”.

Foram convidados para a audiência representantes do Banco do Nordeste do Brasil, do Sindicato dos Bancários, do Tribunal Regional do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Funcionários do BNB, e da Associação dos Funcionários Aposentados do BNB.
PE/CG