AL aprova implantação de unidade do Detran em Limoeiro do Norte

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quinta-feira (15/10), duas mensagens do Poder Executivo e 140 requerimentos de deputados. A mensagem nº 7.785/15, que acompanha o projeto de lei nº 66/15, de autoria do Poder Executivo, autoriza a implantação de estrutura administrativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) no município de Limoeiro do Norte. Além disso, o texto prevê a criação de cargo de direção e de assessoramento DAS-1 para a unidade.

Já a mensagem de nº 7.784, que acompanha o projeto de lei nº 68/15, institui o Plano de Capacitação de Mão de Obra para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). A matéria também autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder imóvel de propriedade do Estado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE) para execução do plano.

Entre os requerimentos aprovados, estava um do líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), que solicita pedido de urgência para a mensagem nº 7.786, do Poder Executivo, que acompanha o projeto de lei nº 67/2015. O texto autoriza a contratação de financiamento, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará (Proexmaes II).
RG/WR/GS