AL aprova regime de urgência para três mensagens do Executivo

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (02/03), durante a ordem o dia da sessão plenária, dois requerimentos do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), que solicita tramitação em regime de urgência para três mensagens do Poder Executivo e para o projeto de lei complementar da Mesa Diretora, lidos na manhã de hoje.

Entre as mensagens do Governo está a de nº 7.932, que acompanha projeto de nº 01/15, cujo objetivo é alterar a finalidade da Fundação Universidade Estadual (Funece), criando órgãos e distribuindo competências, a fim de otimizar a administração universitária.

A mensagem nº 7.948/15, que acompanha projeto de lei nº 02/16, dispõe sobre medidas de combate e de controle à proliferação do agente transmissor da dengue, chikungunya e zika.

Já a mensagem nº 7.956/16, que acompanha o projeto de lei nº 04/16, dispõe sobre a redistribuição de cargos de professor integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), com lotação na Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca).

O projeto de lei complementar nº 01/16 prevê a admissão, em caráter temporário, de profissionais para atuar em atividades do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência.      
LS/CG