AL debate PEC 555 que extingue contribuição previdenciária para servidores inativos

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, vai realizar, nesta sexta-feira (27/09), a partir das 14h, audiência pública para debater a proposta de emenda constitucional (PEC) 555, que  vai extinguir a contribuição previdenciária dos inativos do serviço público. Será debatido ainda o fim do Fator Previdenciário. O evento atende a requerimento apresentado pela deputada Eliane Novais (PSB) e subscrito pelo deputado Dedé Teixeira (PT) e será no auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, no Anexo II.

De acordo com a proposição, foram convidados o senador Paulo Paim (PT/RS), o líder do PT na Câmara Federal José Pimentel (PT/CE) e demais deputados federais e senadores da bancada cearense. Também devem estar presentes representantes de sindicatos  e outras entidades relacionadas aos trabalhadores.

A deputada Eliane Novais explica, ao justificar a realização da audiência, que a PEC 555/2006 propõe a extinção gradual da cobrança de contribuição previdenciária aprovada pela reforma da previdência de 2006. Com a aprovação da lei, foi instituído um desconto de 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da previdência, hoje estipulado em R$ 4.159,00.

“A audiência proposta é importante para assegurar o direito dos servidores de ampliarem o debate junto aos parlamentares, buscando o apoio fundamental e necessário para a aprovação da proposta de emenda constitucional”, frisa a deputada.   
JS/CG