AL debate situação da Defensoria Pública nesta quinta

A Assembleia Legislativa do Ceará promove nesta quinta-feira (03/04) audiência pública, para debater a atual situação da Defensoria Pública no Estado. A solicitação é do deputado Heitor Férrer (PDT). Os defensores públicos do Ceará decidiram deflagrar estado de greve, com paralisações pontuais de 24h, 48h e 72h, a partir do dia 3 de maio.

A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria, que reivindica a efetivação da autonomia plena da Defensoria Pública, o preenchimento de cargos vagos de defensores, a adequação constitucional do subsídio, reclassificação dos cargos da Defensoria Pública com efeito retroativo, implementação do diferencial de entrância e o pagamento dos atrasados, conforme o artigo 37 da Lei Complementar 06/97.

Heitor Férrer defende a nomeação dos 10 últimos aprovados no concurso realizado em 2008. “Os defensores foram convocados em janeiro e estão ansiosos pela nomeação que ainda está parada na Seplag. Entre as reivindicações queremos também que estes profissionais sejam nomeados, já que isso vai significar mais 10 municípios assistidos por defensores”, ressaltou.

Segundo representantes da categoria, caso o governador do Estado Cid Gomes não inicie negociações, os defensores decidirão em nova assembleia, em junho, se deflagram greve geral.

Foram convidados para a audiência representantes do Ministério Público, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Governo do Ceará.
GM/AT