Alece aprova atuação de núcleo para demandas especiais na PGE

O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (03/05), o projeto de lei complementar do Poder Executivo e quatro de lei de parlamentares. 

O projeto de lei complementar 05/23, do Governo do Estado, altera a Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A matéria prevê a atuação de um núcleo estratégico para demandas especiais no Gabinete do Procurador-Geral do Estado, com competência para o acompanhamento e/ou a atuação em ações judiciais ou desempenho de atividade consultiva relativa a questões ou temas relevantes e/ou estratégicos para o Ceará. 

Dos projetos de lei de parlamentares, o 63/23 denomina Professor Raimundo Uraktan Gadelha o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Tabuleiro do Norte. 

De autoria do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), o PL 226/23 denomina Francisco Pinto de Melo a estrada que liga o Balneário de Carnaubal à CE-323. 

O PL 312/23, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa religiosa do município de Pedra Branca, em homenagem ao Sagrado Coração de Jesus, que ocorrerá anualmente, no período de 19 a 29 de junho. 

Já o PL 161/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui a Semana Estadual de Incentivo ao Turismo Sustentável no âmbito do Ceará, a ser celebrada, anualmente, na última semana de setembro. A matéria recebeu emenda modificativa do deputado Júlio César Filho (PT). 

Edição: Adriana Thomasi