Alece aprova projeto que fortalece atuação do Conselho Estadual de Educação

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão plenária desta quinta-feira (30/06), dois projetos do Poder Executivo. Um deles trata da criação e da extinção de cargos na estrutura organizacional do Conselho Estadual de Educação (CEE). Outros dois projetos de parlamentares também receberam aprovação.

O projeto de lei 102/22, do Governo do Estado, estabelece a extinção de 29 cargos e a criação de outros 29 cargos no âmbito do Poder Executivo. A medida visa adequar a estrutura organizacional do Conselho Estadual de Educação (CEE) para melhorar seu funcionamento, competência e organização.

O líder do Governo na Alece, deputado Júlio César Filho (PT), defendeu que a reestruturação de que trata a matéria adéqua o Conselho Estadual de Educação “às mudanças tecnológicas, bem como às políticas educacionais vivenciadas no País nos últimos anos”. A alocação desses cargos e sua consolidação, bem como suas atribuições, serão destacadas em decreto do Poder Executivo.

Também do Governo, o projeto de lei 103/22 altera a Lei nº 13.325, de 14 de julho de 2003, para reestruturar o Plano de Cargos e Carreiras das Auditorias de Controle Interno integrantes da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). A proposta busca “promover adequações no regime jurídico aplicável à referida carreira, garantindo a efetividade da atuação do auditor de controle interno”.

Foram aprovados também dois projetos de indicação de iniciativa parlamentar. O 438/21, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Acesso ao Banco 24 horas, enquanto o 04/22, do deputado Guilherme Landim (PDT), institui o programa de fomento à saúde mental na região do Cariri.

O Plenário 13 de Maio aprovou ainda 106 requerimentos de autoria de parlamentares.

LS/JI/GS/CG