Alece debate lei que reserva vagas a mulheres vítimas de violência

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta quarta-feira (18/05), às 14h30, audiência pública para debater a efetivação da lei que reserva vagas de trabalho às mulheres vítimas de violência doméstica no Ceará. Proposto pela deputada Augusta Brito (PT), o debate acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Conforme a parlamentar, a Lei nº 17.984/2022, sancionada no último dia 18 de março pelo então governador, Camilo Santana, visa garantir a inserção no mercado de trabalho das mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social, proporcionando-lhes a oportunidade de trabalhar com dignidade e atingir a independência financeira.

Augusta Brito ressalta, no entanto, que as beneficiárias em questão têm encontrado dificuldade no atendimento adequado para o encaminhamento às vagas de emprego garantidas pela legislação.

“Importante destacar que, sem independência financeira, as vítimas seguem no relacionamento, mesmo que estejam claros os sinais de que romper a relação com o agressor é a única e melhor saída. Contudo, para conseguir se livrar do ciclo de violência, há necessidade de poder econômico e estabilidade financeira mínima”, assinala a deputada.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Estimativas globais publicadas pela Organização Mundial de Saúde indicam que uma em cada três mulheres – cerca de 736 milhões – já foi submetida à violência física ou sexual por parte de seu parceiro ou violência sexual por parte de um não parceiro.

Além disso, dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) mostram que, de janeiro a agosto de 2021, foram registradas 12.206 ocorrências de violência doméstica tipificadas na Lei Maria da Penha.

BD/LF