Artistas defendem atualização da lei que regulamenta a profissão

Com o objetivo de discutir a aplicação e atualização da lei federal 6.533/78 que regulamenta a profissão de artistas e de técnico em espetáculos de diversões, a Comissão de Cultural e Esportes da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quinta-feira (24/05), audiência pública, no Complexo de Comissões Técnicas.

O deputado Ferreira Aragão (PDT), propositor do debate, afirmou que a lei deve ser modificada tendo em vista que está completando 34 anos e que o Brasil já passou por grandes transformações. “Em 1978 estávamos em uma ditadura militar, e hoje, nosso País vive uma época de democracia”, afirmou. Ele falou ainda da importância da fiscalização da aplicação da lei.

O presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Ceará, Oscar Roney, ressaltou as várias funções que foram criadas, como humoristas, DJs e cinegrafistas, que não estão inclusas na legislação atual. O sindicalista afirmou ainda que muitos artistas vivem na informalidade devido a falta de contratos para atuação nos eventos artísticos. “Temos que exigir a regularização mesmo que seja por um curto período”, defendeu.

Para Oscar, um documento único deve ser formulado para ser apresentado à Câmara Federal para atualização do quadro anexo de funções da lei que regulamenta o exercício profissional de artistas e técnicos em espetáculos de diversões.

Já o vereador Guilherme Sampaio (PT), presidente da comissão de Cultura da Câmara dos Vereadores de Fortaleza, disse que a isenção do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza) para artista deve ser garantida para que eles possam participar de editais de cultura. Ele falou ainda dos avanços das políticas de cultura no Brasil que geram oportunidades de empregos e renda, além de desenvolvimento econômico e social.

A representante da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), Renata Nunes Pereira, destacou os projetos da Prefeitura para a área cultural. “Foi criado em 2009 o Conselho Municipal de Política Cultural para o fomento de projetos e a valorização dos artistas e temos como meta a criação também do Plano Municipal de Cultura”, disse.  
Na audiência, o ator, professor e diretor teatral, Walder Luiz, foi homenageado pelos 50 anos de teatro. Houve ainda a apresentação do coral Vozes de Outubro, formado por mulheres da terceira idade.

Também participaram do debate, representantes do Sindicato dos Artistas; do Sindihumor; do Localizador Cultural; da Fecomércio e da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Artística do Nordeste.
DP/LF