Assembleia aprova duas mensagens e 22 projetos

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (11/07), em primeira discussão, duas mensagens do Poder Executivo, seis projetos de lei, 16 de indicação e um de resolução. 

A mensagem 7.500 autoriza o Governo do Estado a ceder servidor público estadual para o cargo de presidente e diretor da Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários do Estado do Ceará (Cafaz).

Já a mensagem nº 7.502, altera a taxa de certificação do Selo Verde, de acordo com o porte da empresa e não mais por gênero de produto.

Entre os projetos de lei está o de nº 19/13, do deputado Rogério Aguiar (PSD), proíbe uso de canetas laser em evento desportivo e de sinalizadores em espetáculos desportivos e shows em ambiente fechado.

O de nº 20/13, do deputado Nenen Coelho (PSD), dispõe sobre a afixação de cartaz, em estabelecimento de atendimento médico-hospitalar da proibição da exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia.

Já o 59/13, do deputado Professor Teodoro (PSD), institui a Semana Estadual da Família na Escola; o nº 66/13, de Bethrose (PRP), institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate à Alienação Parental; o 109/13, de Inês Arruda (PMDB), inclui a procissão de Nossa Senhora de Fátima no Calendário Oficial do Ceará; e o 117/13, do deputado Welington Landim (PSB), institui a Semana Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto.

Dos 16 projetos de indicação aprovados em discussão única, seis são da deputada Fernanda Pessoa (PR) - 04/13, 05/13, 08/13, 71/13, 68/12, 97/12; dois da Bethrose (PRP) - nº 78/12 e 79/12; e dois de Ferreira Aragão (PDT) - 134/12 e 135/12. Além desses, foram aprovados projetos dos deputados Sérgio Aguiar (PSB), nº 127/13; Dra. Silvana, nº 54/12; Inês Arruda (PMDB), nº 61/12; Eliane Novais (PSB), nº 111/12; e Professor Teodoro (PSD), nº 117/12.

A deputada Rachel Marques (PT) apresentou dois projetos, sendo o de nº 104/12 aprovado também em discussão única. Foi pedido ainda destaque para o de nº 71/12, que concede abatimento de 50% em eventos culturais, de lazer e nas passagens dos transportes coletivos intermunicipais aos professores da rede pública estadual e privada. A matéria não chegou a ser apreciada e voltará para votação na próxima terça-feira (16/07).

Também foi aprovado, em discussão única, o projeto de resolução nº 16/13, que concede licença ao deputado Carlomano Marques (PMDB) para tratamento de saúde, pelo período de 60 dias.
JM/AT