Assembleia aprova um veto parcial do Executivo e seis projetos de deputados

O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (14/06), um veto parcial do poder Executivo, quatro projetos de lei de autoria parlamentar e dois projetos de indicação. 

O veto parcial 01/23, do Poder Executivo, por inconstitucionalidade material, foi conferido ao Autógrafo de Lei nº 64/23, oriundo do projeto de lei 585/23, de autoria do deputado Júlio César Filho (PT), e que altera a Lei 17.480/2021. 

Dentre os projetos de lei, o 194/23, do deputado Guilherme Landim (PDT), institui o Dia Estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, a ser comemorado em 26 de agosto. O objetivo é reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais perante a sociedade civil e o poder público. A proposta busca destacar a importância dos serviços prestados por conciliadores e mediadores na resolução de conflitos e na promoção da justiça para a população cearense.

Do deputado Romeu Aldigueri (PDT), PL 280/23 institui agosto como o Mês da Primeira Infância no âmbito do estado do Ceará, com o objetivo de promover ações de conscientização acerca da importância da atenção integral às gestantes, crianças de até seis anos de idade e suas famílias. A iniciativa visa enfatizar a relevância do cuidado e do desenvolvimento adequado durante os primeiros anos de vida, contribuindo para o bem-estar e a formação das crianças cearenses.

O PL 562/23, do deputado Evandro Leitão (PDT), considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista e Outros Transtornos de Campos Sales e região (APAACS). Organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, a APAACS é sediada no município de Campos Sales, com o objetivo de defesa, proteção e promoção de pessoas com autismo e outros transtornos. 

Já o PL 139/23, do deputado Renato Roseno (Psol), institui a campanha Maio Amarelo de promoção da segurança no trânsito e o Dia Estadual dos Agentes de Trânsito no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Os parlamentares também aprovaram dois projetos de indicação. O 96/23, da deputada Juliana Lucena (PT) e coautoria dos deputados Antônio Granja (PDT) e De Assis Diniz (PT), dispõe sobre a criação e a implantação de um centro regional de oncologia no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, no município de Limoeiro do Norte. 

Por sua vez, o projeto de indicação 125/23, da deputada Jô Farias (PT) e coautoria dos deputados De Assis Diniz e Romeu Aldigueri (PDT), cria o hub de empreendedorismo e inovação feminino do estado do Ceará. A iniciativa tem como objetivo principal fomentar e apoiar startups lideradas por mulheres, fortalecendo a presença feminina no cenário empreendedor cearense e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região.

Edição: Clara Guimarães