Assembleia debate os direitos humanos dos profissionais de segurança pública

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa realiza, às 14h30 desta quarta-feira (29/06), audiência pública para discutir o cumprimento, no âmbito das forças de segurança do estado do Ceará, das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. O debate acontecerá no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. O requerimento é de autoria dos deputados Capitão Wagner (PR) e Renato Roseno (Psol).

De acordo com os parlamentares, a atividade policial encontra-se entre as principais causadoras de intercorrências como depressão laboral, suicídios, psicoativos, síndrome de Burnout, além do evidente risco de morte inerente à atividade em si. "Para que os trabalhadores de segurança pública sejam  promotores de direitos humanos, é fundamental que seus direitos humanos também sejam assegurados", defendem os parlamentares.

Ainda segundo os deputados, para que isso aconteça, é necessário o cumprimento das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, instituídas através da Portaria Interministerial da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, em conjunto com o Ministério da Justiça (MJ).

Foram convidados para o debate representantes da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consesp); do Instituto de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Issec); do Laboratório de Estudos da Violência (LEV); da Universidade Federal do Ceará,  além de entidades ligadas aos direitos humanos e aos policiais.

WR/JU