Assembleia Legislativa aprova gratificação para militares

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (22/03) o projeto de lei 14/2012, oriundo da mensagem 7.344/12 de autoria do Poder Executivo, que cria a Gratificação de Policiamento Especializado (GPE) para os militares estaduais em efetivo exercício funcional no Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e no Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio).

A matéria tramitou em regime de urgência, motivada pelo interesse em valorizar o policiamento especializado e de “grande importância para a Polícia Militar e para a sociedade”. Antes da votação, o deputado Fernando Hugo (PSDB) destacou a necessidade de também gratificar os bombeiros que realizam importantes e arriscadas operações de salvamento.

Foram aprovados também os projetos de lei 09/2012 e 12/2012, oriundos das mensagens 7.341/12 e 7.342/12, respectivamente, de autoria do Executivo.

O primeiro autoriza o Estado a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de aproximadamente R$ 495 milhões destinados ao financiamento da ampliação do Porto do Pecém – Terminal de Múltiplo Uso (Tmut), segunda etapa.

O segundo projeto autoriza a abertura de crédito especial da ordem de R$ 250 milhões para, entre outras ações, ser usado na melhoria da infraestrutura do Cumbuco (Caucaia) e em projetos e ações que visem a maior transparência na prestação de contas das Secretarias da Fazenda e de Planejamento e Gestão.

Na sessão legislativa, foram aprovados ainda 250 requerimentos.
MM/CG