Assembleia realiza solenidade em alusão aos 37 anos da Lei de Anistia

A Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (10/10), sessão solene em alusão aos 37 anos da Anistia. A solenidade, proposta pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB), ocorrerá às 15h, no Plenário 13 de Maio.

O parlamentar justifica que a Lei de Anistia beneficiou mais de 100 presos políticos e permitiu o retorno de 150 pessoas banidas e duas mil exiladas do Brasil, devido o risco de serem presas pelos militares que comandavam o País no período da ditadura militar.

A Lei de Anistia foi promulgada pelo ex-presidente João Figueiredo (1979-1984), em 28 de agosto de 1979. A medida beneficiou aqueles que tiveram seus direitos políticos suspensos, servidores públicos, militares, dirigentes e representantes sindicais punidos com base nos atos institucionais e complementares do regime militar.

Considerada um marco na história, a lei também é vista como controversa já que o perdão político alcançou agentes do Estado que cometeram crimes. Policiais e militares que praticaram torturas, prisões ilegais e outras violações dos direitos humanos contra militantes da época.

Serão homenageados durante a solenidade a chefe do Departamento do Curso de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), professora Helena Serra Azul Monteiro; o médico Francisco das Chagas Monteiro, o Chico Passeata (in memoriam); Manoel Carlos Serra Azul Monteiro, servidor e pesquisador da UFC; Iracema Serra Azul da Fonseca, auditora fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará; o médico Manoel Dias da Fonseca Neto, servidor da Anvisa e da Secretaria de Saúde do Estado; o engenheiro químico, Luís Ernesto Serra Azul da Fonseca; Fátima Elisabeth Ferreira da Fonseca; Andreia Serra Azul da Fonseca; Maria do Carmo Moreira Serra Azul; José Machado Bezerra; Jeová Maciel Alencar (in memoriam) e a professora Rosa Maria Ferreira da Fonseca.

CF/CG