Audiência debate na quarta Programa de Mediação Comunitária
Por ALECE13/09/2016 12:14 | Atualizado há 9 meses
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- Foto: Divulgação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa debate, na quarta-feira (14/09), a partir das 14h30, o Programa de Mediação Comunitária sob a perspectiva legal. A audiência pública, que acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, atende a requerimento do deputado Ferreira Aragão (PDT).
"O objetivo é discutir a possibilidade de transformação da Resolução 001/2007, que criou o Programa de Mediação Comunitária em Lei, visando imprimir maior segurança jurídica", assinala Ferreira Aragão. O debate, segundo o parlamentar, faz parte das comemorações do Dia Estadual do Mediador Comunitário, celebrado em 13 de setembro.
Para a audiência, foram convidados representantes do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa de Núcleos de Mediação Comunitária e de setores da sociedade.
Da Redação
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