Audiência debate suspensão do pagamento do seguro-defeso

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca realiza, nesta quarta-feira (15/06), às 14h30, audiência pública para discutir a suspensão do pagamento do seguro-defeso para os pescadores artesanais.

A iniciativa é do deputado Odilon Aguiar (PMB) e o debate será no Complexo de Comissões Técnicas. O objetivo é esclarecer o motivo da suspensão dos requerimentos do benefício, além de cobrar a retomada das solicitações e do pagamento.

Segundo o deputado, a suspensão parte de uma premissa equivocada que define o fenômeno da seca como não natural, somada a um artigo da Lei que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, que trata defeso como "a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes”.

"Não é a primeira vez que os pagamentos são suspensos. No ano passado, realizamos uma audiência pública com a mesma finalidade e obtivemos êxito. Afinal, são mais de cinco mil pescadores prejudicados e impossibilitados de exercer seu ofício", ressalta Odilon Aguiar.

Foram convidados para o debate o secretário Estadual da Pesca e Aquicultura, Osmar Baquit; o procurador-geral do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima; a superintendente Federal da Pesca e Aquicultura do Ceará, Maria Luisa Rufino; representantes do INSS; do Sine/IDT; Ibama; Dnocs;  Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; Federação dos Pescadores do Ceará e demais associações representativas dos pescadores.

JM/AP