Audiências de Custódia em debate nesta terça no Questão de Ordem

A implantação das Audiências de Custódia no Estado do Ceará será tema do Questão de Ordem, na TV Assembleia ( Canal 30), desta terça-feira (11/08). O projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os judiciários estaduais, busca garantir a rápida apresentação do preso em flagrante a um juiz, para que seja feita uma primeira análise sobre a necessidade e o cabimento da prisão ou a adoção de medidas alternativas. O objetivo é efetuar o controle de legalidade do ato, a prevenção de abusos e de tortura policial e, notadamente, a redução da população carcerária.

A iniciativa, no entanto, tem gerado controvérsias principalmente junto aos promotores que atuam nas Varas Criminais de Fortaleza. Para falar sobre este e outros temas, o jornalista Renato Abreu conversa com Camila Barbosa, presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen) e promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Execução Penal de Fortaleza.

O Copen realizará, amanhã (12/08), a partir das 9h, um debate sobre o tema que contará com a presença de agentes envolvidos na construção da Audiência de Custódia. Entre os órgãos que participam do evento estão o Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública.

Um dos questionamentos a serem debatidos tem como foco a elevada criminalidade existente no Estado do Ceará. Além disso, a incapacidade das Varas Criminais, atualmente instaladas no Fórum Clóvis Beviláqua, de responderem com celeridade sobre esta demanda, uma vez que a 17ª Vara Criminal, pelo projeto, deverá ser “transformada” em “Vara de Custódia”.

O assunto também será discutido na Assembleia Legislativa amanhã, às 14h, em audiência pública proposta pelo deputado Heitor Férrer (PDT) com o tema "A implantação do projeto Audiência de Custodia na cidade de Fortaleza, pelo Tribunal de Justiça do Estrado do Ceará”.

Produzido por Helenir Medeiros e apresentado pelo jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta, a partir das 19h30. A reprise acontece às 7h20 do dia seguinte.
Da Redação/CG