CCJR aprova aquisição e distribuição de cestas básicas pela AL na pandemia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa, aprovou, em reunião remota na manhã desta quarta-feira (05/05) cinco projetos de lei e 18 de indicação e quatro emendas.

O projeto de 188/21, de autoria da Mesa Diretora, autoriza a Assembleia Legislativa do Ceará a adquirir e distribuir cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia da Covid-19.

Do Poder Executivo, o projeto de lei  53/21, autoriza a concessão de subsídio tarifário no serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos ou guiados, explorados pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).

O 629/19, do deputado Guilherme Landim (PDT), institui no Estado o Dia Estadual da Conscientização sobre o Albinismo. O 638/19, do mesmo autor, reconhece a obra literária de Otacílio Ancelmo e Silva como integrante do Patrimônio Histórico Cultural do Estado.

O deputado Jeová Mota (PDT) é autor do projeto de lei 656/19, que denomina Francisca Elaine Mesquita Farias a areninha localizada no município de Catunda. 

Foram aprovadas  ainda duas emendas modificativas, de autoria do deputado Marcos Sobreira, ao projeto de lei 502/19, autor da proposta. A matéria em questão cria a Semana Lixo Zero nas escolas públicas do Estado.

Dezoito projetos de indicação foram aprovados pelo colegiado. O 434/19, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB); o 438/19, do deputado Salmito (PDT); o 18/20, da deputada Érika Amorim (PSD); o 26/20 e 43/21, da deputada Dra. Silvana (PL).

Além desses, o 198/20, do deputado Delegado Cavalcante (PSL); o 200/20 e 65/21, do deputado Guilherme Landim; o 204/20 e 63/21, do deputado Jeová Mota (PDT); o 13/21, do deputado Leonardo Araújo (MDB); o 15/21, 62/21 e 87/21, do deputado Tony Brito (Pros); o 17/21 e 18/21, do deputado André Fernandes (Republicanos); o 38/21 e o 59/21, do deputado Davi de Raimundão (MDB); e o 48/21, do deputado Queiroz Filho (PDT).

Foi aprovada ainda emenda de redação, do deputado Soldado Noelio (Pros), ao projeto de indicação 157/19, de autoria do próprio parlamentar; e outra, de do deputado Júlio César Filho (Cidadania), ao projeto de indicação 173/19, do deputado Nizo Costa (PSB). 

A reunião foi conduzida pelo presidente da CCJR, deputado Romeu Aldigueri (PDT), e contou com a participação dos deputados Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Fernanda PEssoa (PSDB), Salmito (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), e Júlio César Filho.

PE/AT