CCJR aprova cessão de imóvel ao município de Alto Santo
Por ALECE11/06/2020 16:12 | Atualizado há 11 horas
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Reunião remota da da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Foto: Edson Júnio Pio
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, durante reunião ordinária remota realizada na manhã desta quinta-feira (11/06), um projeto de lei do Poder Executivo e um projeto de decreto legislativo de autoria da Mesa Diretora da Casa.
O projeto de lei 29/20 autoriza o estado do Ceará a ceder ao município de Alto Santo um imóvel cuja finalidade é a instalação do Almoxarifado Municipal, para guarda de material e volumes.
Já o projeto de decreto legislativo 10/20 reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Granjeiro. A proposta foi aprovada com emendas dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Renato Roseno (Psol).
RG/LF
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