CCJR aprova duas mensagens do Executivo e 12 projeto de deputados

Durante reunião ordinária realizada, na tarde desta quarta-feira (10/07), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou duas mensagens do Poder Executivo. A 7.500/13, acrescenta o parágrafo único ao art. 111 da lei 13.875, de 07 de fevereiro de 2007.  Já a mensagem 7.502/13, altera dispositivos da lei 15.086/2011, que cria o Selo Verde para certificar produtos compostos por materiais reciclados. As matérias foram aprovadas também em reunião extraordinária conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

A CCJR aprovou ainda o projeto de lei 117/2013, do deputado Welington Landim (PSB), que institui a Semana Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto no Ceará.

Outra proposta aprovada pelo colegiado foi o projeto de lei 06/2013, do deputado Sérgio Aguiar (PSB), com a condição de que seja transformado em projeto de indicação. A propositura dispõe sobre o piso salarial do Advogado empregado privado no âmbito do Estado do Ceará.

PROJETOS DE INDICAÇÃO

A Comissão aprovou também 10 projetos de indicação. São eles: 01/2013, 09/2013 e 55/2013, da deputada Fernanda Pessoa (PR); 33/2013 e 77/2013, também de autoria de Welington Landim; 75/2013, do deputado Tomaz Holanda (PMN); 89/2013, da deputada Ana Paula Cruz (PRB); 92/2013, da deputada Inês Arruda (PMDB); 93/2013, do deputado Ely Aguiar (PSDC), e 99/2013, do deputado Ronaldo Martins (PRB).

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PSB), presidente do colegiado, Maílson Cruz (PRB), Ronaldo Martins, Tomaz Holanda, Mirian Sobreira (PSB), Ely Aguiar e Roberto Mesquita (PV).
RT/AT