CCJR aprova vinte projetos de parlamentares nesta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), aprovou, durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (11/07), 20 proposições, sendo um projeto de resolução, nove projetos de lei e dez de indicação.

O projeto de resolução aprovado foi o de nº 08/2023, de autoria da Mesa Diretora, autoriza a permissão de uso de bens localizados no anexo II, da Alece, para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). 

Dentre os projetos de lei (PL) aprovados, três estabelecem datas comemorativas no calendário do Estado do Ceará. O de nº 206/2023, de autoria do deputado Dra. Silvana (PL), institui o Dia da Mobilização e Prevenção das Feridas Crônicas; o de nº 737/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), cria o Dia Estadual da Jovem Advocacia; e o de nº 404/2023, do deputado De Assis Diniz (PT), institui o Dia Estadual dos Zootecnistas. 

Outros dois PLs prevêem a criação de semanas de conscientização em âmbito estadual. O nº 546/2023, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT), institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral, e o nº 540/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT), estabelece a semana da cidadania com palestras sobre cidadania e educação financeira nas escolas públicas do Estado. 

Os demais projetos de lei aprovados foram os de nº 452/2023, do deputado  Nizo Costa (PT), que cria o programa educativo pequeno agricultor nas escolas estaduais; o nº 684/2023, do deputado Evandro Leitão (PDT), que considera de utilidade pública o Instituto Bom Vizinho Cultura e Responsabilidade Social, com sede no município de Fortaleza; o nº 447/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), denomina "Deputado Peixoto de Alencar" a sede da unidade regional do Detran-CE localizada em Baturité; e o nº 462/2023, do deputado Felipe Mota (União), que denomina “Pedro Pessoa Câmara” o viaduto da CE-065 que interliga a avenida General Osório de Paiva a rodovia 4° anel viário, no Município de Maracanaú. 

Já os projetos de indicação que tiveram aprovação do colegiado foram os de nº  03/2023, da deputada Dra. Silvana (PL); nº 14/2023, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT); nº 16/2023, do deputado Felipe Mota (União); nº 57/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT); nº 183/2023, do deputado Lucinildo Frota (PMN); nº 199/2023, da deputada Emília Pessoa (PSDB); n° 231/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL); nº 241/2023, do deputado Ap. Luiz Henrique (Republicanos); nº 284/2023, da deputada Juliana Lucena (PT); nº 254/2023, do deputado Stuart Castro (Avante).

Participaram da reunião os parlamentares De Assis Diniz (PT), Guilherme Sampaio (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Antônio Granja (PDT), Bruno Pedrosa (PDT), Felipe Mota (União) e Missias Dias (PT). 

Edição: Clara Guimarães