CCJR realiza reunião extraordinária e aprova 13 projetos

Na tarde desta quarta-feira (23/08), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou um projeto de autoria do Ministério Público do Estado, além de 12 proposições de parlamentares e duas emendas a projetos.

O projeto de lei complementar nº 16/2023, de autoria do Ministério Público do Estado, extingue o Fundo de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público (FUNSIT).

Entre as proposições de autoria de parlamentares, foram aprovados o projeto de lei nº 82/2023, do deputado Marcos Sobreira (PDT), que denomina de Maria Lúcia Barreto o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no bairro Campo de Aviação, em Araripe. 

O PL nº 598/2023, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a festa do Bloco Buchada da Adélia, realizada no município de Limoeiro do Norte, que acontece anualmente nas quatro semanas que antecedem o carnaval. 

Já o projeto de lei nº 665/2023, do deputado Romeu Aldigueri e coautoria do deputado Guilherme Landim (PDT) e da deputada Lia Gomes (PDT), institui a Política Estadual de enfrentamento à violência política contra a mulher.

Também foi aprovada uma emenda modificativa ao projeto de lei nº 32/2023, de autoria da deputada Luana Ribeiro (Cidadania) e coautoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), e uma emenda substitutiva ao projeto de lei nº 181/2023, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos).

Dos projetos de indicação aprovados, três são de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT): nº 277/2023, nº 293/2023 e nº 334/2023. Foram aprovados ainda os projetos de indicação nº 255/2023, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante); nº 313/2023, da deputada Juliana Lucena (PT); nº 221/2023, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD); nº 230/2023, de autoria da deputada Jô Farias (PT); nº 252/2023, da deputada Dra. Silvana (PL), em coautoria com os deputados Felipe Mota (União), Firmo Camurça (União), Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) e Gabriella Aguiar, e nº 327/2023, de autoria da deputada Marta Gonçalves (PL).

Estiveram presentes às reuniões os deputados De Assis Diniz (PT), Carmelo Neto (PL), Alysson Aguiar (PCdoB), Guilherme Sampaio (PT), Davi de Raimundão (MDB), Cláudio Pinho (PDT) e Larissa Gaspar (PT).

Edição: Lusiana Freire