Cinco matérias iniciam tramitação na Alece nesta quinta-feira

Com a leitura do expediente da 31ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (19/05), cinco proposituras, sendo uma da Mesa Diretora da Alece e quatro projetos de parlamentares.

O projeto de resolução 08/22, da Mesa Diretora, autoriza o uso de bem localizado no anexo III da Assembleia pela Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A (Adece).

Dentre os projetos de autoria parlamentar, três são de lei e um de indicação. Dos de lei, o 209/22, da deputada Augusta Brito (PT), denomina de José Clodoaldo Pereira da Silva a areninha tipo II em construção no distrito de Mucambo, no município de Guaraciaba do Norte.

O 210/22, do deputado Marcos Sobreira (PDT), institui o Dia Estadual do Teatro Cearense, a ser comemorado, anualmente, no primeiro sábado de abril.

Do deputado Queiroz Filho (PDT), o 211/22 institui a Semana de Educação Midiática no âmbito do estado do Ceará.

O projeto de indicação 141/22, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar acordo destinado a solucionar pendências judiciais relacionadas com os servidores públicos estaduais da administração direta, autárquica e fundacional que sejam signatários de ações judiciais com sentença de mérito reconhecendo o direito ao piso decorrente da aplicação da Lei Federal nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966.

Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

LS/LF