Cinco projetos começam a tramitar nesta quarta-feira na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (11/03), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto do Poder Executivo, e quatro de parlamentares, sendo um de lei e três de indicação.

O projeto 08/20, do Poder Executivo, autoriza a contratação de operação de crédito interna  com o Banco do Brasil com garantia da União.
Já o projeto de lei 53/20, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre a inviabilidade de  proibição de funcionários de estabelecimentos comerciais receberem gorjetas e gratificações de clientes de forma espontânea.
Dos projetos de indicação, o 36/20, do deputado Nizo Costa (PSB), institui o Programa "Amiga da Infância" no âmbito do Estado.
O 37/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), trata do fornecimento de tecnologia assistida para pacientes de doenças neuromusculares.
Enquanto o 38/20, do deputado Guilherme Landim (PDT) reconhece direito à indenização aos filhos segregados dos genitores com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório no Ceará.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
PE/AT