Cinco projetos são aprovados na Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (11/06), dois projetos de lei, três de indicação e três requerimentos.

O projeto de lei nº 116/2019, da deputada Augusta Brito (PCdoB), sugere a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros divulgando a Lei Federal 13.718/18, que tipifica os crimes de importunação sexual.

Já o projeto de lei nº 160/2019,  do deputado Renato Roseno (Psol), assegura o direito ao nome social nos serviços públicos e privados no Ceará.

Também foram aprovados pelo colegiado três projetos de indicação. A proposta nº 011/2019, do deputado Renato Roseno (Psol), estabelece parâmetros para a inclusão dos itens orientação sexual, identidade de gênero e nome social nos boletins de ocorrência (B.O) e nos termos circunstanciados (T.C) emitidos por autoridades policiais do estado do Ceará.

O projeto de indicação 112/2019, do deputado Nelinho (PSDB), concede desconto no valor das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de autorização para conduzir ciclomotores às pessoas idosas no Ceará.

É da deputada Augusta Brito (PcdoB), com coautoria do deputado Acrísio Sena (PT), o projeto de indicação 071/2019. A proposta institui a criação de um aplicativo móvel para facilitar a denúncia de violência contra as mulheres no Ceará.

O colegiado aprovou ainda três requerimentos. Um do deputado Acrísio Sena (PT), com coautoria dos parlamentares Augusta Brito (PCdoB) e Marcos Sobreira (PDT), solicita a realização de audiência pública para debater as políticas públicas para pessoas com deficiência no Ceará e a elaboração do Estatuto Estadual das Pessoas com Deficiência. Os debates seriam nos municípios de Sobral, Juazeiro do Norte, Quixeramobim, Limoeiro do Norte, Iguatu, Quixadá e na região da Ibiapaba.

Dois requerimentos aprovados são do deputado Renato Roseno. O primeiro solicita a realização de audiência pública alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Prevenção da Tortura. O segundo requer debate sobre o tema “Conscientização e combate à violência contra pessoas idosas no estado do Ceará”.

Participaram da reunião os parlamentares Renato Roseno (Psol), Jeová Mota (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Marcos Sobreira (PDT) e Augusta Brito (PCdoB).

LV/CG