Começam a tramitar na AL mensagem do Executivo e três projetos
Por ALECE16/03/2012 13:33 | Atualizado há 2 anos
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Abertura da Sessão
- Foto: Paulo Rocha
Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (16/03), foi lida a mensagem do Governo n° 7.343/12 que autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder o uso de imóvel do Estado ao município de Ibiapina, para uso da administração pública municipal.
Foram lidos ainda dois projetos de lei, de autoria do deputado Dedé Teixeira (PT), e um de indicação, do deputado Ferreira Aragão (PDT). O projeto de lei n° 24/12, dispõe sobre a responsabilidade das empresas que utilizam produtos nocivos à saúde pela higienização dos uniformes usados por seus empregados no Estado do Ceará. O de n° 25/12 institui a Política de Prevenção ao Tabagismo.
Já o projeto de indicação n° 19/12 trata da disponibilização de informações, por meio da internet, dos veículos recuperados pela polícia, que tenham sido objeto de furto ou roubo, no âmbito do Ceará.
GM/AT
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