Comissão aprova mensagem sobre ICMS e audiência para discutir Prodetur

A Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço aprovou nesta quarta-feira, 24/12, a mensagem do executivo 7.356/12 que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e da lei 14.237/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas pelos contribuintes com as atividades econômicas.

Foi aprovado ainda requerimento de autoria do deputado Dedé Teixeira (PT) que solicita a realização de audiência pública para discutir os investimentos do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur) no Litoral Leste.

Segundo a Secretaria de Turismo do Ceará, no Litoral Leste serão realizados projetos executivos de infraestrutura de acesso, como a duplicação, adequação e melhoramento da rodovia CE-040 (trecho Entroncamento CE-453, em Fagundes, ao entrocamento da CE-352, em Beberibe). A obra irá garantir segurança e conforto aos usuários e acessibilidade aos atrativos turísticos.

Outro trecho beneficiado pelo Prodetur Nacional será o entroncamento CE-352, em Beberibe, até o entroncamento da BR-304, em Aracati. No percurso serão realizados a duplicação, adequação e melhoramento da rodovia CE-040.

Dentre os serviços básicos inclusos no Prodetur Nacional está a implantação do aterro sanitário regionalizado no município de Aracati, e a ampliação e implantação do sistema de saneamento básico de Porto das Dunas. Em Canoa Quebrada, será feita a elaboração e implementação do Plano de Manejo Ambiental no município. O contrato de financiamento do Prodetur entre o Governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é de US$ 150 milhões.

Participaram da reunião os deputados: Sérgio Aguiar (PSB), Antonio Granja (PSB), Ronaldo Martins (PRB), Antonio Carlos (PT) e Mirian Sobreira (PSB).
DP/CP