Comissão aprova projeto que contempla comunidade dos Quilombos
Por ALECE01/11/2019 13:45 | Atualizado há 9 meses
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Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca
- Foto: Paulo Rocha
A comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca aprovou, em reunião nesta sexta-feira (01/11), proposta que beneficia comunidade dos Quilombos.
De iniciativa do deputado Elmano Freitas (PT), projeto de lei nº 225/19 trata da legitimação de terras remanescentes das comunidades, a fim de regularizar a ocupação ou efetuar a doação de áreas de terras estaduais incidentes sobre os territórios de quilombos.
No documento, a legitimação de posse em favor dos remanescentes das comunidades de quilombos não se aplica o limite de 50 hectares.
O colegiado deliberou favoravelmente ao requerimento, de iniciativa do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que solicita realização de audiência pública para discutir a imediata retomada das obras de construção do Lago de Fronteiras, localizado no município de Crateús.
Estiveram presentes na reunião os deputados Nelinho (PSDB), Nizo Costa (PSB) e Carlos Felipe (PCdoB).
LS/AT
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