Comissão aprova projeto que propõe implantação de Dececa em Crateús

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (28/11), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o projeto de indicação nº 77/12, que dispõe sobre a criação de uma Delegacia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Dececa), no município de Crateús, com jurisdição sobre os municípios integrantes de sua microrregião. A proposição é de autoria da deputada Bethrose (PRP).

Os parlamentares aprovaram, ainda, mais três projetos de indicação. O projeto nº 40/12, de iniciativa do deputado Delegado Cavalcante (PDT), dispõe sobre o fomento à cultura por meio de incentivo às rádios, jornais e TVs comunitárias, por meio da destinação de parte da verba de publicidade do Governo Estadual.

De autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), o projeto nº 38/12 trata da implantação de sinalização bilíngue português/inglês em logradouros públicos  no Estado do Ceará.

Por fim, o projeto nº 84/12, de autoria do deputado Camilo Santana (PT), dá nova redação ao artigo 4º, da lei nº 13.327, de 15 de julho de 2003. A proposta trata da “isenção do pagamento da remuneração anual, a utilização, longitudinal ou transversal, da faixa de domínio, para implantação de projeto de cunho social de interesse da Administração Pública Estadual, assim como a utilização e o gerenciamento das redes de distribuição de água e esgoto por Associações Comunitárias sem fins lucrativos, desde que visem o benefício da população da zona rural”.

Estiveram presentes à reunião os deputados os deputados Ronaldo Martins (PRB), Lula Morais (PCdoB), Dedé Teixeira (PT), Roberto Mesquita (PV), Júlio César Filho (PTN) e Sérgio Aguiar (PSB).
RW/JU