Comissão aprova realização de debate sobre regulamentação da área do Cocó

Em reunião, na manhã desta quarta-feira (27/02), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa aprovou requerimento de autoria da deputada Eliane Novais (PSB), que solicita a realização de audiência pública para discutir a regulamentação da área do Parque Ecológico do Cocó. O deputado Nenen Coelho (PSD) avaliou o momento como “oportuno” para a realização do debate. “Temos que discutir o assunto para entender toda essa situação”, disse.

Na reunião, foi lida ainda uma denúncia enviada ao colegiado pelo cidadão Marcos Costa de Souza sobre o desmatamento na área do Parque do Cocó. No documento, ele pede providências e uma discussão sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde é reconhecido o direito dos que querem construir nas dunas.

O termo, segundo apontou Souza, contraria o posicionamento anterior julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado, com aprovação do Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado e do Município, que reconheceu não existir inconstitucionalidade da lei municipal nº 9.502/2009, que dispõe sobre a criação da área de relevante interesse ecológico Dunas do Cocó.

Ainda na pauta da reunião, o projeto de indicação nº 119/2012, de autoria do deputado Dedé Teixeira (PT), que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela higienização dos uniformes usados por seus empregados no Ceará. A votação do projeto foi adiada.

CONVITE
O secretário-executivo do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Iraguassu Teixeira Filho, esteve presente na reunião, convidando todos para o II Encontro de Prefeitos e Municípios da Orla Marítima do Estado. Segundo ele, no encontro serão discutidas problemáticas comuns a todos os municípios da zona costeira.

Empreendimentos turísticos e seu impacto ambiental, o uso racional dos ecossistemas costeiros, o acesso às praias e o ordenamento das barracas de praia são alguns dos temas que serão discutidos. “É importante que tenhamos representantes dos 20 municípios costeiros do Estado, para que possamos estudar como conciliar o turismo preservando nosso ecossistema”, disse.

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da comissão, deputado Antônio Granja (PSB), e contou com a participação da deputada Dra. Silvana (PMDB) e do deputado Ferreira Aragão (PDT).
PE/AT