Comissão aprova sete requerimentos em reunião extraordinária desta segunda

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou sete requerimentos em reunião extraordinária realizada, na tarde desta segunda-feira (24/06), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. 

O primeiro, de autoria da presidente do colegiado, deputada Eliane Novais (PSB), solicita a realização de duas audiências públicas, uma para discutir as políticas de recuperação e ressocialização das pessoas em situação de privação de liberdade e outra para debater a situação de moradia de duas mil famílias do parque Presidente Vagas.   Outro requerimento aprovado, de autoria do deputado Augustinho Moreira (PV), que atende a solicitação  do Ministério Público Estadual e sindicatos da Policia Civil do Ceará, Brasilia, Pernambuco e Rio Grande do Sul, propõe a realização de um seminário  para tratar das experiências exitosas dos 17 Estados do Brasil que desativaram as carceragens nas delegacias. O debate será nesta terça-feira (25/06) às 14h30 no Complexo de Comissões Técnicas.

O deputado Antonio Carlos (PT) solicitou a realização de audiências para debater a semana do Estatuto da Criança e do Adolescente e a implantação de novos presídios em Itaitinga.

Já o requerimento do deputado Ronaldo Martins (PRB) pede realização de audiência pública para debater a Lei Estadual nº 14.485/2009 e o deputado Heitor Férrer (PDT) solicitou apoio por parte da comissão ao Movimento Shoá.

Participaram da reunião as deputadas Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR) e deputado Heitor Férrer (PDT).
DF/JU