Comissão de Defesa do Consumidor aprova cinco matérias

A Comissão de Defesa do Consumidor da AL aprovou, nesta quinta-feira (05/07), quatro projetos de lei e um de indicação.

O projeto de lei 05/18, do deputado Joaquim Noronha (PRP), dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em proceder a devolução na integra do troco/saldo em moeda corrente ao consumidor. Já  06/18, também do parlamentar, trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos em proceder a prévia e específica notificação dos consumidores, antes da remessa do nome destes para os órgãos de proteção ao crédito.

Outro projeto de leiaprovado,  de nº 64/15 , do deputado David Durand (PRB), trata da divulgação do valor dos impostos embutidos no preço de produtos e serviços comercializados no Ceará. O 197/17, do deputado Antonio Granja (PDT), trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de colocarem em posição de destaque os prazos de validade dos produtos próximos ao vencimento.

Já o projeto de indicação nº 47/18, do deputado Roberto Mesquita (Pros), acrescenta parágrafo a lei que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA).

A reunião foi conduzida pelo presidente do Colegiado, deputado Fernando Hugo (PP), e contou com a participação dos deputados Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT) e Joaquim Noronha (PRP).

PE/AT