Comissão de Defesa do Consumidor aprova um projeto e requerimento

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa aprovou, durante reunião na manhã desta quinta-feira (23/03), um projeto de lei e um requerimento de parlamentares.

O projeto aprovado foi o nº 27/16, que proíbe a cobrança de taxa para emissão de documentos, taxa de repetência, entre outras, em instituições particulares de ensino superior no Ceará. A proposição é do deputado Elmano Freitas (PT).

Além disso, o Colegiado aprovou requerimento, de autoria do deputado Odilon Aguiar (PMB), que solicita audiência pública para discutir a utilização e regulamentação dos novos serviços de transportes de passageiros. A comissão foi ainda cientificada da chegada de ofício da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), comunicando a realização de audiência pública. O encontro aconteceu no dia 10 de março e tratou da revisão ordinária da margem bruta de gás canalizado.

A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Fernando Hugo (PP), e contou com a participação dos deputados Evandro Leitão (PDT), Robério Monteiro (PDT) e Tomaz Holanda (PPS).

PE/GS